01/09/1999
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 040969/1999
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09/09/1999
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Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
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09/09/1999
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Entrada na CFO
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15/09/1999
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Distribuído ao Dep.Rodrigo Garcia
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23/09/1999
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Recebido sem parecer
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19/10/1999
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Presidente solicita R.E.
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20/10/1999
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Pedido de RE. À CFO.
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21/10/1999
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Juntado pedido de RE, ao PC
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21/10/1999
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Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho do Presidente.
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11/04/2000
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Solicitado RE. Ao STAM
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15/09/2000
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Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Walter Feldman
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18/09/2000
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Enviado ao Deputado.
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06/12/2000
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Devolvido com cota de RE, pela CFO, solicitando expedição de ofício ao Tribunal de Contas. Enviado ao STAM
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13/12/2000
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Encaminhado ofício SGP 7796/00 ao TC, solicitando documentos
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02/03/2001
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Juntado ofício CGC-ARC nº 2/2001 do Tribunal de Contas com a documentação solicitada
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05/03/2001
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Devolvido e enviado ao RE.
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15/07/2005
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Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
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15/07/2005
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23/08/2005
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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03/09/2005
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Publicado Parecer nº 2.188/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 12)
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03/09/2005
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 891/05, proposto pelo Parecer nº 2.188/05, da CFO. (DA p. 18)
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05/09/2005
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 891/2005
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