06/04/1999
|
Publicação no Diário Oficial na página 002
|
08/04/1999
|
Entrada na CFO.
|
08/04/1999
|
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
05/10/1999
|
Distribuído ao Dep. Luiz Gonzaga Vieira.
|
05/10/1999
|
Enviado ao Deputado.
|
05/06/2000
|
Devolvido e enviado À CFO.
|
05/06/2000
|
Recebido sem parecer
|
09/06/2000
|
Redistribuído ao Dep. Roberto Engler
|
12/06/2000
|
Enviado ao Deputado.
|
13/03/2001
|
Devolvido e enviado à CFO.
|
11/07/2005
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
|
19/10/2005
|
Devolvido sem parecer
|
24/04/2006
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
|
26/04/2006
|
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
26/04/2006
|
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
|
22/11/2006
|
Devolvido sem parecer
|
05/12/2006
|
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
|
19/03/2007
|
Devolvido sem parecer
|
06/06/2007
|
Distribuído ao Deputado Enio Tatto
|
27/06/2007
|
Recebido com parecer do relator Enio Tatto propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
03/07/2007
|
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, propondo projeto de decreto legislativo, que mantém a decisão do TCE e remessa de ofício ao Ministério Público
|
07/08/2007
|
Publicado Parecer nº 1286/07, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-manifestando concordância com o Tribunal de Contas do Estado; dispondo a expedição de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado para as medidas cabíveis. (DA. p.25)
|
07/08/2007
|
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 56/07, proposto pelo Parecer nº 1280/07, da CFO. (DA p. 25)
|
07/08/2007
|
Autuado como Projeto de decreto legislativo 56/2007
|