27/05/1999
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Publicado no Diário da Assembléia
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08/06/1999
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Distribuição: CE - Comissão de Educação
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08/06/1999
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Expedido Ofício SGP 3901/99
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09/06/1999
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Entrada no PC.
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10/06/1999
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Entrada na CE.
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11/06/1999
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Distribuido à dep. Maria Lucia Prandi.
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30/06/1999
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Devolvido com parecer propondo Indicação ao Senhor Governador, que determine à Secretaria de Educação a revogação do Decreto 43984/99, mantendo as Delegacias de Ensino que existiam anteriormente à efetivação do referido ato administrativo. À CE.
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05/08/1999
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Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM.
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10/08/1999
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Publicado o parecer da 565/99, da Comissão de Educação, favorável, propondo Indicação (DA, p.7)
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12/08/1999
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 035026/1999
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12/08/1999
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Resultou na Indicação 0979/1999
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