Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 04431 / 1999
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
04431 / 1999
Data Autuação
04/08/1999
Objeto
Cópia do Inquérito nº 97.03.023941-2,solicitando autorização para instauração de processo penal contra o Deputado Estadual Roberto Gouveia doNascimento.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ªREGIÃO
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.034
Tramitação
Data
Descrição
04/08/1999
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 038100/1999
12/08/1999
Entrada na CCJ.
25/06/2002
Devolvido e enviado ao STAM.
29/06/2002
Publicado despacho, determinando o arquivamento deste, com fundamento nas modificações introduzidas pela emenda nº 35, de 2002, à Constituição Federal, e pela emenda nº 14, de 2002, à Constituição Estadual. (DA p. 12)
02/07/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.034 .
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.034
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