25/02/1999
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 025982/1999
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26/02/1999
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Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
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26/02/1999
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Entrada na CFO
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27/08/1999
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Presidente solicita Relator Especial pela CFO
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11/04/2000
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Solicitado RE. Ao STAM
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19/04/2000
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Pedido de RE. À CFO.
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24/04/2000
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Juntado pedido de relator especial. Ao PC
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24/04/2000
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Ao STAM.
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15/09/2000
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Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jorge Caruso
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19/09/2000
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Devolvido com Despacho do Presidente designando o Dep. Jorge Caruso RE, pela CFO. Ao Deputado.
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27/09/2000
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Devolvido com parecer de RE pela CFO, apresentando PDL. Ao STAM.
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29/09/2000
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Publicado o parecer nº 1467/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Jorge Caruso, apresentando PDL (DA, p.2)
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29/09/2000
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Publicado o PDL 38/2000, de autoria do RE pela CFO em seu parecer 1467/2000, sobre este Processo, dispondo sobre manutenção de decisão do Tribunal de Contas e medidas pertinentes (DA, p. 2)
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29/09/2000
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Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0038/2000
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