10/10/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 4 |
14/10/1998 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.7) |
14/10/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/10/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/10/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, i, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI) |
22/10/1998 |
Entrada na CCJ |
03/12/1998 |
Autor solicita a retirada da propositura |
05/12/1998 |
Publicado o requerimento de retirada (DA p. 3) |
09/12/1998 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do Artigo 176, "caput", da IX CRI |
10/12/1998 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da proposição (DA, p.22) |
13/01/1999 |
Correção: Enviado de DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00028/1999) em 13/01/1999 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.073 |