03/09/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 11) (Parecer nº 1368, 1998, de Relator Especial, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL - DA p. 8) |
03/09/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (985) |
03/09/1998 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
04/09/1998 |
Entrada na CFC |
21/09/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
21/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
21/09/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Oswaldo Justo |
21/09/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1406) |
24/09/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Beraldo |
07/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3222/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16) |
07/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/04/2009 |
7 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
02/04/2009 |
Em fase de promulgação. |
17/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 815, de 16 de abril de 2009. (DA p. 13) |
28/04/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0047076/09, Ofício SGP nº 2207/2009. |
28/04/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2208/2009.
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14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.178 |