20/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
21/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (447) |
01/04/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
01/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (714) |
02/04/1997 |
Entrada na CCJ |
21/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
07/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº) |
12/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho |
13/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 8) |
20/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00902/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002 |