28/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.5 |
31/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/09/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/09/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI) |
09/09/1998 |
Entrada na CCJ |
17/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº) |
10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09) |
11/06/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01123/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104 |