27/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 5 |
28/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/09/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/09/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (987) |
08/09/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/09/1998 |
Entrada na CCJ |
01/12/1998 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5) |
02/12/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
04/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
03/03/2001 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5) |
29/10/2002 |
Publicado Despacho: Prejudicado este PL nos termos do artigo 178, inciso I da "X CRI, em virtude da aprovação do PL nº 485, de 1998,na 156ª Sessão Ordinária, em 7 de dezembro de 1999,transformado na Lei nº 10.199, de 30 de dezembro de 1999. Arquive-se (DA p. 8) |
31/10/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.145 . |