18/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 3 |
19/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI) |
27/08/1998 |
Entrada na CCJ |
13/11/1998 |
Entrada na CE |
03/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
05/12/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1952/98, da CCJ; e 1953/98, da CE, ambos favoráveis (DA, p.4) |
08/12/1998 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.11) |
10/12/1998 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ |
11/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
11/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (***) |
11/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (***) |
12/12/1998 |
Publicado o Parecer nº 2172/98, da Comissão de Redação (DA p. 7) |
14/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
15/12/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
15/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (1280) |
22/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.186 (DA, p.7) |
31/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.192, de 30/12/98 (DOE p. 5/6) |
02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00054/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.082 |