13/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
17/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI) |
26/08/1998 |
Entrada na CCJ |
13/11/1998 |
Entrada na CE |
04/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
08/12/1998 |
Publicados os pareceres 2049/98, da CCJ, e 2050/98, da CE, ambos favoráveis ao PL (DA, p.7) |
10/12/1998 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado |
15/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (***) |
18/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.199 (DA p. 4) |
06/01/1999 |
Entrada do Veto Total |
02/02/1999 |
Publicada a Mensagem nº 07 do senhor Governador encaminhando o Veto Total (DA p. 6) |
04/02/1999 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI) |
04/02/1999 |
Entrada na CCJ |
11/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
22/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
23/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Flávio Chaves |
01/03/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
02/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer e inclusão na Ordem do Dia (113) |
03/03/1999 |
Publicado o parecer nº 173/99, de Relator Especial pela CCJ Deputado Flávio Chaves, favorável ao PL, contrário ao Veto (DA p. 10) |
03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º,da Constituição Estadual) |
04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999), sem que tenha sido votado |
29/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 10ª (16 a 29 de março de 1999), sem que tenha sido votado |
30/03/1999 |
11ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
01/04/1999 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 6) |
15/02/2002 |
Desentranhado deste Projeto abaixo-assinado original constante às fls. 03-18, para juntada ao PL 503/2001, que segue tramitando, conforme despacho de fls. 35/verso, de 14.02.2002. |
08/03/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.086 . |