08/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.6 |
11/08/1998 |
Publicada a retificação do PL (p.6) |
11/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
24/08/1998 |
Entrada na CCJ |
09/12/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
10/12/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
03/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
03/02/1999 |
enviado do PC p/STAM guia s/nº |
10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09) |
24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00939/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105 |