08/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.5 |
11/08/1998 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.5) |
11/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
21/08/1998 |
Entrada na CCJ |
14/10/1998 |
Entrada na CTC |
02/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (2) |
09/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1803) |
10/12/1998 |
Publicados o Parecer nº 2088/98 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável; e o Parecer nº 2089/98, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável com emenda (DA p. 13) |
09/02/1999 |
1ª Sessão Extraordinária - Aprovado na forma da Emenda da CTC |
09/02/1999 |
Enviado ao PC - Protocolo das Comissões para elaboração de redação final (053) |
10/02/1999 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
03/03/1999 |
Publicado o Parecer nº 137, de 1999, da Comissão de Redação (DA p. 5) |
03/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
04/03/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
10/03/1999 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (164) |
12/03/1999 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (***) |
12/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (207) |
13/03/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.284 (DA p. 08) |
27/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.267, de 26/3/99 (DOE p. 2) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00642/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.088 |