06/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) |
07/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
19/08/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1260) |
20/08/1998 |
Entrada na CCJ |
13/11/1998 |
Entrada na CTC |
02/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (1) |
04/12/1998 |
Publicados os pareceres: 1907/98, da CCJ; 1908/98, da CTC, ambos favoráveis ao PL (DA, p.7) |
09/02/1999 |
1ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
26/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.269 (DA p. 6) |
06/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.229, de 05/03/99 (DA p. 01) |
13/04/1999 |
Enviado ao Serviçode Arquivo (294) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.086 |