05/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) |
06/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
14/08/1998 |
Entrada na CCJ |
14/10/1998 |
Entrada na CTC |
02/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (1) |
04/12/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1920/98, da CCJ; 1921/98, da CTC, ambos favoráveis ao PL (DA, p.8) |
10/12/1998 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado |
17/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (em mãos) |
18/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.196 (DA p. 4) |
30/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.168, de 29/12/98 (DOE p. 3) |
02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00054/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.082 |