04/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 19) |
05/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
14/08/1998 |
Entrada na CCJ |
14/10/1998 |
Entrada na CTC |
02/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (1) |
03/12/1998 |
Publicados os pareceres: 1905/98, da CCJ, e 1906/98, da CTC, ambos favoráveis ao PL (DA, p.7) |
10/12/1998 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado |
22/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.195 (DA p. 8) |
31/12/1998 |
Publicada a Lei 10.190, de 30.12.98 (DOE, p.5) |
02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00051/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.080 |