04/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 14) |
05/08/1998 |
Publicada retificação do PL (DA p. 7) |
05/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/1998 |
Entrada na CCJ |
21/08/1998 |
Deputado Vanderlei Macris e outros solicitam urgência |
22/08/1998 |
Publicado requerimento de urgência |
10/11/1998 |
159ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
12/11/1998 |
Entrada na CPS |
17/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CPS |
17/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
19/11/1998 |
Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Vaz de Lima |
20/11/1998 |
Entrada na CFO |
24/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
24/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
24/11/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vanderlei Macris |
25/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
26/11/1998 |
Publicados o Parecer nº 1738/98, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL, às emendas 1 e 4, com subemenda, e contrário às Emendas 2, 3 e 5; o Parecer nº 1739/98, de Relator Especial (Deputado Vaz de Lima) pela Comissão de Promoção Social, favorável ao PL, à emenda 1, à emenda 4, com subemenda, e contrário às emendas 2, 3 e 5; e o Parecer nº 1740/98, de Relator Especial (Deputado Vanderlei Macris) pela Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL, na forma da Emenda 1, à Emenda 4, na forma da subemenda apresentada pela CCJ, e contrário às Emendas 2, 3 e 5 (DA p. 5) |
02/12/1998 |
83ª Sessão Extraordinária: Deve retornar às Comissões em razão de emenda recebida |
03/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer do Congresso de Comissões para conferência e publicação (s/n) |
04/12/1998 |
Publicado o parecer 1933/98, do Congresso de Comissões formado por CCJ, CPS e CFO, contrário à Emendanº 6 (de Plenário)(DA, p.9) |
08/12/1998 |
89ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a subemenda à Emenda nº 4. Adiada a votação dos demais itens do método de votação ( Emenda nº 1 e Emendas nºs 2,3,5 e 6, englobadamente) por falta de "quorum" |
10/12/1998 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovada a Emenda 1. Rejeitadas as Emendas 2, 3, 5 e 6. |
11/12/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1833 - A) |
11/12/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
11/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (s/n)*** |
14/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (***) |
15/12/1998 |
Publicado o Parecer nº 2194/98, da Comissão de Redação (DA, p.8) |
15/12/1998 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
16/12/1998 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (s/n) |
16/12/1998 |
Devolvido ao DOL para elaboração do Autógrafo (1868) |
22/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.207 (DA p. 9) |
07/01/1999 |
Publicada a lei nº 10.220, de 06.01.99 (DOE p. 01) |
05/03/1999 |
Publicada retificação da lei nº 10.200, de 06/1/99 (DA p. 1) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.075 |