02/07/1998 |
Publicado no diário da Assembléia (p. 10) |
03/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 da IX CRI) |
11/08/1998 |
Entrada na CCJ |
14/10/1998 |
Entrada na CTC |
05/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
07/11/1998 |
Publicados os pareceres: 1605/98, da CCJ, favorável ao PL com acréscimo de Emenda; 1606/98, da CTC, favorável ao PL e à Emenda da CCJ (DA, p.9) |
02/12/1998 |
83ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ |
03/12/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
09/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
09/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1807) |
10/12/1998 |
Publicado o Parecer nº 2101, de 1998,da Comissão de Redação (DA p. 18) |
10/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
11/12/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
15/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1271) |
18/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.168 (DA p. 3) |
30/12/1998 |
Entrou Veto Total |
02/02/1999 |
Publicada a Mensagem nº 151 do senhor Governador, encaminhando o Veto Total (DA p. 4) |
04/02/1999 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 da IX CRI) |
04/02/1999 |
Entrada na CCJ |
11/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª (04 a 12 de março de 1999), sem que tenha sido votado |
11/03/1999 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o Veto |
22/03/1999 |
Enviado ao DOL para aguardar promulgação (230) |
26/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.249, de 25/3/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1) |
27/03/1999 |
Publicada retificação da Lei nº 10.249, de 25/3/99 (DA p. 1) |
18/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00881/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.096 |