02/07/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 10) |
03/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
14/10/1998 |
Entrada na CTC |
04/03/1999 |
Requerimento de retirada solicitada pelo Deputado José Carlos Tonin |
06/03/1999 |
Publicado requerimento de retirada (DA p. 04) |
09/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação de parecer (s/n) |
09/03/1999 |
Publicado o parecer 246/99, da CCJ, favorável ao PL com acréscimo de Emenda que altera a redação do Artigo 1º (DA, p.5) |
11/03/1999 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o pedido de retirada |
11/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (193) |
12/03/1999 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento (DA p. 12) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00378/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084 |