09/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
10/04/1996 |
Publicada a errata do PR |
10/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (588) |
22/04/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / Mesa / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
22/04/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (902) |
22/04/1996 |
Entrada na CCJ |
15/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para seguir tramitação (579) |
08/02/2000 |
Arquivado nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução 801/99 (DA p. 4) |
25/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.002 |