22/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
25/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (472) |
09/04/1996 |
Distribuição: Mesa |
10/04/1996 |
Enviado ao Gabinete da Presidência (788) |
07/03/1997 |
Recebido do Gabinete da Presidência (s/nº) |
22/03/2000 |
Arquivado nos termos do artigo 177 da IX CRI |
23/03/2000 |
Publicado despacho de arquivamento (DA p. 8) |
24/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04665/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.003 |