Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 0845 /1998
Referências
Documento
Número Legislativo
0845 / 1998
Ementa
Indica ao Sr.Governador a cobrança de valor simbólico ou isenção total para expedição de Certidão Negativa do ICMS.
Data de Publicação
24/06/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores
CERTIDÃO, COBRANÇA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.213
Tramitação
Data
Descrição
17/11/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 18054/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.213
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