19/06/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 10) |
22/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/08/1998 |
Encaminhado a SRPL para proceder juntada de abaixo-assinado (1182) |
06/08/1998 |
Recebido de SRPL para distribuição (s/n) |
10/08/1998 |
Juntados a este os PLs 339 e 353, ambos de 1998 |
11/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
12/08/1998 |
Entrada na CCJ |
12/08/1998 |
Publicado o despacho de juntada (DA p. 13) |
15/10/1998 |
Entrada na CFO |
12/03/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial (DA p. 6) |
16/03/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
18/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
03/08/1999 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Ary Fossen |
17/08/1999 |
Entrada na CTC |
19/08/1999 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
31/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável , "ad referendum" do Plenário |
20/10/1999 |
Aprovado o parecer |
22/10/1999 |
Publicados os pareceres: 1.114/99, da CCJ; 1.115/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Ary Fossen; e 1.116/99, da CTC, todos eles favoráveis a este PL e a seus apensos, PLs 339/98 e 353/98; (DA, p.11) |
26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: aprovado este projeto, ficando prejudicados seus apensos, os PLs 339/98 e 353/98 |
27/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (919) |
27/10/1999 |
Recebido no PC para elaboração de Minuta. Enviado ao DPL. |
28/10/1999 |
Devolvido com Minuta de autografo elaborada. Enviado ao SPL. |
12/11/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.436 (DA, p.4) |
03/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.427,de 02/12/99 (DOE p. 1) |
14/06/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 11235/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.135 |