05/06/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) |
08/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31, I, §1º, 5 e 33, II, todos da IX CRI) |
19/06/1998 |
Entrada na CCJ |
16/12/1998 |
Publicado requerimento de retirada (DA p. 5) |
17/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
17/12/1998 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da IX CRI |
18/12/1998 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura (DA p. 3) |
13/01/1999 |
Correção: Enviado de DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00028/1999) em 13/01/1999 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.073 |