29/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 11) |
01/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
17/06/1998 |
Entrada na CCJ |
07/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
13/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 08) |
25/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00948/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.108 |