23/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) |
26/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
12/08/1998 |
Entrada na CTC |
15/10/1998 |
Entrada na CFO |
06/03/1999 |
Publicado requerimento do Autor solicitando Relator Especial pela CFO (DA p. 04) |
09/03/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
15/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Realtor Especial pela CFO (s/n) |
03/08/1999 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Arnaldo Jardim |
09/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
11/08/1999 |
Encaminhado ao DOL para publicação (622) |
12/08/1999 |
Publicados os pareceres: 571/99, da CCJ(Favorável ao PL com Substitutivo, contrário à Emenda 1); 572/99 da CTC(Favorável na forma do Substitutivo da CCJ e contrário à Emenda 1); 573/99 da CFO (Idem) (DA, p.22) |
22/09/2005 |
Anexado o Projeto de lei 0068/2005,nos termos do artigo 179 paragrafo único da XII C.R.I. (DA pg.25) |
27/10/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n° 275/1998 do PL nº 68/2005 (DA p. 35) |
27/10/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34) |
17/11/2011 |
Desentranhado o Projeto de lei 0068/2005. |
15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161 |