22/05/1998 |
Publicada no Diário da Assembléia (p. 10) |
25/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
08/06/1998 |
Entrada na CCJ |
16/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº) |
13/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p.8) |
23/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00665/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005 |