22/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 11) |
25/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, da IX CRI) |
02/06/1998 |
Entrada na CCJ |
10/03/1999 |
Enviado de DEP. JAYME GIMENEZ para PC Guia s/nº |
17/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09) |
24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00939/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105 |