21/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 12) |
22/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/05/1998 |
Pauta 5ª Sessão |
02/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
02/06/1998 |
Entrada na CCJ |
19/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº) |
10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09) |
24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00936/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104 |