21/05/1998 |
Publicado no Diário Oficial (p. 12) |
22/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/05/1998 |
Pauta 5ª Sessão |
02/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
02/06/1998 |
Enviado de STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa para PC - Protocolo das Comissões (carga nº 00946-C) |
02/06/1998 |
Entrada na CCJ |
12/08/1998 |
Entrada na CSH |
03/12/1998 |
Entrada na CFO |
10/12/1998 |
Distribuído ao Dep.Rui Falcão |
10/02/1999 |
Recebido com parecer favorável |
05/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (D p. 31) |
30/08/2001 |
Redistribuído ao Dep. Lobbe Neto. |
31/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
03/10/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
04/10/2001 |
Devolvido sem parecer. |
06/02/2002 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
07/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
26/02/2002 |
Devolvido e enviado à CFO. |
26/02/2002 |
Recebido com parecer favorável à proposição, com emenda |
26/03/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao STAM. |
26/03/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
03/04/2002 |
Publicados: Parecer nº 340/02, da CCJ-favorável; Parecer nº 341/02, da CSH-favorável e Parecer nº 342/02, da CFO-favorável, com emenda. (DA p. 10) |
10/09/2002 |
56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum |
11/09/2002 |
128ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
11/09/2002 |
58ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CFO |
12/09/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10) |
27/09/2002 |
Entrada na C.Redação. |
27/09/2002 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
27/09/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
30/09/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
30/09/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação |
01/10/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
01/10/2002 |
Enviado ao STAM. |
09/10/2002 |
Publicado Parecer nº 1.193/02, da C.R. (DA p. 9) |
09/10/2002 |
Pauta por 01(uma) Sessão-Redação |
17/10/2002 |
Ofício nº 5970/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.459. (DA p. 8) |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25459 |
05/11/2002 |
Publicada a Lei nº 11.246, de 4 de novembro de 2002. (DOE p.2) |
05/12/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.145 . |