22/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
23/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (883) |
04/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CAP)Comissão de Administração Pública / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
04/06/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1428) |
05/06/1996 |
Entrada na CCJ |
16/12/1996 |
Entrada na CAP |
21/05/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
23/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAP |
27/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
02/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Carlos Messas |
02/06/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1305) |
18/06/1997 |
Presidente solicita devolução |
25/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n) |
06/08/1997 |
Designada novo Relator Especial pela CAP a Deputada Célia Leão |
06/08/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1773) |
19/08/1997 |
Presidente solicita devolução |
19/08/1997 |
Entrada na CFO |
13/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (1) |
18/05/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (867) |
19/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com as devidas correções, para conferência e publicação (s/n) |
20/05/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (881) |
21/05/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 817/98, da CCJ, 818/98, do Relator Especial, Deputada Célia Leão, pela CAP, e 819/98, da CFO, todos favoráveis ao PL (DA, p.8) |
05/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg 31) |
02/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7) |
15/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 58) |
19/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013 |