15/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 36) |
18/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação (artigo 33 da IX CRI) |
03/03/2001 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5) |
22/06/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07246/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.137 |