14/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 33) |
15/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
01/06/1998 |
Entrada na CCJ |
12/08/1998 |
Entrada na CPS |
02/10/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
07/10/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CPS |
08/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
09/10/1998 |
Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Sidney Beraldo |
20/10/1998 |
Entrada na CFO |
02/12/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5) |
04/12/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
09/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
18/01/1999 |
Designado Relator Especial, pela CCJ, o Deputado Milton Flávio |
11/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
11/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CFO,o Deputado Campos Machado |
11/02/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (66) |
11/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
12/02/1999 |
Publicados o Parecer nº 78/99 da CCJ, favorável; o Parecer nº 79/99, de Relator Especial (Deputado Sidney Beraldo) pela CPS, favorável com emenda; e o Parecer nº 80/99, de Relator Especial (Deputado Campos Machado) pela CFO, contrário (DA p. 6) |
22/05/1999 |
Publicado requerimento de urgência formulado pelo Deputado Roberto Engler (DA p. 4) |
26/05/1999 |
9ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência |
21/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.12) |
23/10/1999 |
Publicado requerimento da autora solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.13) |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia |
27/08/2002 |
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
30/10/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
26/11/2002 |
69ª Sessão Extraordinária - aprovado projeto e a emenda de RE pela CPS |
27/11/2002 |
Entrada na C.Redação. |
27/11/2002 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
28/11/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
28/11/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
28/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
29/11/2002 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/n) |
29/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação |
02/12/2002 |
Pedido de RE. À CR. |
06/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.444/02, da CR. (DA p. 8) |
06/12/2002 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
12/12/2002 |
Ofício nº 6896/2002 entregue na ATL. |
13/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.535 (DA, p. 16) |
27/12/2002 |
Publicada a Lei nº 11.330, de 26 de dezembro de 2002. (DOE p. 3) |
27/12/2002 |
Publicada Mensagem A-nº 164/02, do Senhor Governador do Estado, com Veto Parcial oposto a este PL. (DOE p. 10) |
04/02/2003 |
Publicada Mensagem nº 164/02, de 26.12.2002, do Senhor Governador do Estado, com Veto Parcial oposto a esta proposição. (DA p. 11) |
05/02/2003 |
Reentrada para apreciação de Veto Parcial. |
11/02/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
11/02/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/02/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
12/02/2003 |
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
12/02/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado José Carlos Tonin |
13/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/02/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao veto. Enviado à CPS. |
17/02/2003 |
Entrada na CPS. |
18/02/2003 |
Distribuído p/dep. José Carlos Stangarlini. |
19/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
20/02/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
21/02/2003 |
Devolvido e enviado à CPS. |
21/02/2003 |
Recebido na CPS sem parecer. |
24/02/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
24/02/2003 |
Presidente solicita RE pela CPS. |
24/02/2003 |
Pedido de RE. À CPS. |
24/02/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
25/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
26/02/2003 |
Designaddo R.E. Deputado Newton Brandão pela CPS. |
06/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CPS, favorável ao Veto. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
08/03/2003 |
Publicados: Parecer nº 126/03, de RE pela CCJ, Deputado José Carlos Tonin-pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador; e Parecer nº 127/03, de RE pela CPS, Deputado Newton Brandão-pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 6 e 7) |
11/03/2003 |
Publicada Errata do Parecer nº 126/03, de RE pela CCF. (DA p.11) |
30/09/2003 |
111ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e mantido o Veto. |
01/10/2003 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 20) |
09/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 . |