09/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) |
12/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da IX CRI) |
05/06/1998 |
Publicado o Parecer nº 1015, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 6) |
18/06/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (830) |
18/06/1998 |
55ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
01/07/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.018 (DA p. 6) |
11/07/1998 |
Publicada a Lei nº 10.041, de 10/7/98 (DOE p. 2) |
01/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (975) |
17/09/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01631/1998) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.063 |