17/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia p. 015 |
03/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/02/2004 |
Entrada na CCJ. |
26/05/2004 |
Publicado requerimento solicitando retirada para reexame da matéria pelo autor. (DA página 15) |
14/06/2004 |
Juntado pedido de retirada pelo Autor. |
17/06/2004 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se. (DA p.11) |
17/06/2004 |
ARQUIVADO |
31/10/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.004 |