03/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/02/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
13/02/2004 |
Entrada na CCJ. |
10/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
12/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho contrário |
23/04/2004 |
Designado R.E. Deputado José Bittencourt |
20/05/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi |
28/05/2004 |
Publicado requerimento solicitando designação de RE pelo Autor. (DA página 33) |
28/05/2004 |
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08/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/06/2004 |
Pedido de RE.À CCJ. |
18/06/2004 |
Devolvido da vista |
18/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
14/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Sebastião Almeida, pela comissão CCJ |
26/04/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Sebastião Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/04/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
28/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
28/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
01/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi |
06/06/2005 |
Devolvido da vista |
08/06/2005 |
Vista Conjunta concedida aos Deputados Ricardo Tripoli e Vanderlei Siraque |
15/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Antonio Mentor |
10/08/2005 |
Devolvido da vista |
17/08/2005 |
Concedida Vista a Deputada Rosmary Corrêa |
31/08/2005 |
Devolvido da vista |
14/09/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma |
30/09/2005 |
Devolvido da vista |
19/10/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável |
19/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
21/10/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
06/12/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Giba Marson |
13/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
13/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 93/06, de RE pela CCJ, Deputado Sebastião Almeida-favorável à proposição; Parecer nº 94/06, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 95/06, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 12) |
07/02/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |