17/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/02/2004 |
PAuta de 1ª Sessão |
10/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
13/02/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
10/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi |
19/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Fausto Figueira |
14/08/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 7) |
28/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário. |
25/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
18/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
19/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
11/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 777/05, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 778/05, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18) |
23/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária aprovado o projeto e a emenda da CCJ. |
10/08/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/08/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris |
11/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação |
11/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
12/08/2005 |
Publicado Parecer nº 1.764/05, da CR. (DA p. 15) |
12/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.397 (DA p. 16) |
20/08/2005 |
Aguardando Sanção |
10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 11.995, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 3) |
10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 11.995, de 9 de setembro de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.031 |