17/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/02/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
11/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
13/02/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
13/02/2004 |
Entrada na CCJ. |
10/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque |
12/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
17/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator Geraldo Lopes na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 986/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 987/04, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18) |
24/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto. |
12/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
12/08/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
12/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado dando redação final, pela Comissão de Redação |
13/08/2004 |
Publicado Parecer nº 1.102/04, da CR. (DA p. 8) |
13/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
16/08/2004 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
19/08/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.112. (DA p. 11) |
19/08/2004 |
Aguardando Sanção |
02/09/2004 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1.102/04. (DA p. 11) |
10/09/2004 |
Publicada a Lei nº 11.798, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.1) |
10/09/2004 |
Convertido na Lei nº 11.798, de 9 de setembro de 2004 |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018 |