16/12/2003 |
Publicado no D.A. pág. 17. |
03/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/02/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
10/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
19/04/2004 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
11/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
19/04/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/04/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
02/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
24/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício,favorável |
24/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Administração Pública |
26/08/2005 |
Entrada na CFO |
30/08/2005 |
Distribuido Dep. Edmir Chedid |
30/08/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
25/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
26/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.023/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.204/05, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 3.205/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15) |
11/11/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |