03/02/2004 |
Pauta de 1ª sessão |
10/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
13/02/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
13/02/2004 |
Entrada na CCJ. |
10/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque |
14/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Vanderlei Siraque favorável "ad referendum", pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/04/2004 |
Publicados:Parecer nº 431/04, da CCJ - favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.15) |
20/04/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.039. (DA p. 31) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
25/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.720, de 24 de maio de 2004. (DOE página 1) |
16/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016 |