08/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 10) |
11/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33 da IX CRI) |
19/05/1998 |
Entrada na CCJ |
17/06/1998 |
Entrada na CTC |
15/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
17/10/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1478 e 1479, de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça e Transportes e Comunicações, respectivamente, ambos favoráveis (DA p. 4) |
01/12/1998 |
82ª Sessão Extraordinária - aprovado |
04/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1219) |
16/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do autógrafo (1862) |
17/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.129 (DA, p.8) |
24/12/1998 |
Publicada a Lei 10.140, de 23.12.1998 (DOE, p.2) |
02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00050/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078 |