08/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 10) |
11/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/05/1998 |
Pauta de 2ª Sessão |
13/05/1998 |
Pauta de 3ª Sessão |
23/05/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência para a propositura (DA p. 3) |
01/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
01/06/1998 |
Entrada na CCJ |
04/06/1998 |
80ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
09/06/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
15/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
22/06/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hamilton Pereira |
29/06/1998 |
Presidente solicita devolução |
30/06/1998 |
Entrada na CRT |
06/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CRT |
10/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
11/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CRT o Deputado Djalma Bom |
17/08/1998 |
Presidente solicita devolução |
20/08/1998 |
Entrada na CFO |
25/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
25/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
27/08/1998 |
Designada Relator Especial pela CFO a Deputada Beatriz Pardi |
01/09/1998 |
Presidente solicita devolução |
02/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
11/09/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1371) |
12/09/1998 |
Publicados os pareceres 1389/98, do Relator Especial Deputado Hamilton Pereira, em substituição à CCJ; 1390/98, do Relator Especial Deputado Djalma Bom, em substituição à CRT; e 1391/98, do Relator Especial Deputada Beatriz Pardi, em substituição à CFO, todos favoráveis ao PL (DA, p.4) |
03/12/1998 |
85ª Sessão Extraordinária - aprovado |
04/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1759) |
07/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1231) |
09/12/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1799) |
17/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.143 (DA p. 11) |
06/01/1999 |
Entrou Veto Total ao projeto |
02/02/1999 |
Publicada a Mensagem nº 6 do senhor Governador, encaminhando o Veto Total (DA p. 6) |
08/02/1999 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/02/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (038) |
08/02/1999 |
Entrada na CCJ |
18/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (003) |
24/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari |
02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
02/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer e inclusão na Ordem do Dia (109) |
03/03/1999 |
Publicado o Parecer nº 160, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Pedro Dallari, favorável ao projeto, pela rejeição do veto (DA p. 8) |
03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º,da Constituição Estadual) |
04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999) |
16/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 29ª (16 de março a 28 de abril de 1999) |
29/04/1999 |
30ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto, salvo em relação ao artigo 5º |
06/05/1999 |
Publicada a Lei nº 10.304, de 05/5/99 (DOE p. 1) |
21/10/1999 |
Recebido do Arquivo para consulta (s/nº) |
26/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04506/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.111 |