13/12/2003 |
Publicado no D.A. pág. 19. |
10/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
22/03/2004 |
Cota com pedido de documentos ao autor. |
12/04/2004 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
26/04/2004 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. |
14/06/2004 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
07/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069 |