03/02/2004 |
Pauta de 1ªSessão |
10/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/02/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
13/02/2004 |
Entrada na CCJ. |
10/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes |
31/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
05/04/2004 |
Entrada na Comissão CFO |
07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
02/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário |
27/08/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 7) |
27/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/09/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
10/09/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CFO |
14/09/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
16/09/2004 |
Publicados: Parecer nº 1361/04, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1.362/04, de RE pela CFO, Deputado Aldo Demarchi¿favorável à proposição. (DA p. ) |
16/09/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
23/09/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Conte Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 8) |
11/11/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a inclusão deste PL na Ordem do Dia. (DA p. 12) |