12/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
15/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
13/02/2004 |
Entrada na CCJ. |
16/02/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
28/02/2004 |
Publicado requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8) |
10/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato |
17/03/2004 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. |
17/03/2004 |
Cota com pedido de documentos ao autor. |
17/03/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, com pedido de documentos ao autor. |
26/05/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, Com documentos ao Relator. |
06/12/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, com pedido de documentos ao autor. |
06/12/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, recebido com documentos ao relator. |
17/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
01/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
23/06/2005 |
Publicado Parecer nº 752/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
23/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária aprovado. |
20/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.357 (DA p. 15) |
20/08/2005 |
Aguardando Sanção |
10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 11.994, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 3) |
10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 11.994, de 9 de setembro de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.031 |