10/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
11/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, . CSP - Comissão de Segurança Pública, . |
09/02/2004 |
Entrada na CCJ. |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
12/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2004 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
25/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
20/10/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável com a emenda da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública |
20/10/2004 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque,favorável à proposição, com a emenda da CCJ |
23/10/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.442/04, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1.443/04, da CSP¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 9) |
23/10/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |