10/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
05/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (art. 33, III da XI CRI). |
09/02/2004 |
Entrada na CCJ. |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
19/04/2004 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
05/06/2004 |
Publicado Parecer nº 775/04, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 7) |
05/06/2004 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
05/08/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.10) |
05/08/2004 |
No aguardo do deferimento do pedido de retirada |
06/08/2004 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se. (DA p.13) |
06/08/2004 |
ARQUIVADO |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018 |