06/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 8) |
07/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, §1º, 5 e art. 33, II, ambos da IX CRI) |
15/05/1998 |
Entrada na CCJ |
06/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (002) |
10/08/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1200) |
11/08/1998 |
Publicado o Parecer nº 1240, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 4) |
01/12/1998 |
82ª Sessão Extraordinária - aprovado |
04/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1219) |
16/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do Autógrafo (1862) |
17/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.127 (DA, p.8) |
31/12/1998 |
Publicada a Lei 10.185, de 30.12.98 (DOE, p.5) |
21/01/1999 |
Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente (00037/99) |
28/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00710/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078 |