09/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022 |
10/12/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência |
10/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
11/12/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ CFO). |
11/12/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 06 do(a) Deputado(a) Vito Sapienza, Arnaldo Jardim e outros D.A. p. 11 |
12/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.194/03, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas 1, 2, 3, 4, 5 e 6. (DA p.13) |
12/12/2003 |
162ª Sessão Ordinária, Aprovado o Projeto e rejeitadas as Emendas. |
12/12/2003 |
Ofício nº 9440/2003 entregue na ATL. |
13/12/2003 |
Publicada a Lei nº 11.596, de 12 de dezembro de 2003. (DOE p. 1) |
16/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.927 - Aditamento ao expediente da 162ª Sessão Ordinária de 12/12/2003. (DA p.18) |
16/12/2003 |
Recebido na DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 18445/2003) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.012 |